Modelos de fomento e P&D em farmacêuticos e benchmarking internacional

Abstract

O perfil epidemiológico da população brasileira vem se alterando em consequência da inversão da pirâmide populacional, por conta do envelhecimento e da queda de natalidade, mas também em decorrência da maior urbanização e menor presença de pobreza extrema. Em paralelo, a política de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde (MS) vem se expandindo, abarcando novas doenças e tratamentos, como a inclusão de diabetes e hipertensão no componente de assistência farmacêutica. Ao mesmo tempo, introduzem-se novos sistemas, como o de copagamentos, no qual o governo arca com uma parcela do custo do medicamento e o paciente com outra. Além disso, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde foi indicado pelo governo como um entre os cinco setores estratégicos a merecerem atenção especial e políticas específicas para o seu desenvolvimento. O presente texto para discussão se propõe a contribuir para o debate sobre inovação farmacêutica no Brasil e sua relação com as necessidades terapêuticas da população brasileira. Seu foco está no desenho de mecanismos capazes de utilizar o poder de compra governamental para criar incentivos a inovar para a indústria farmacêutica – privada. Parte-se da comparação entre as formas contratuais utilizadas pelo setor público no Brasil para a aquisição de medicamentos e os mecanismos utilizados internacionalmente, atentando, em particular, para a literatura técnica internacional acerca dos diferentes mecanismos existentes de fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e incentivos à inovação. Este trabalho, baseado na literatura econômica, reconhece a importância do financiamento público para P&D farmacêutico e do investimento dos laboratórios oficiais, mas possui foco distinto. Seu objetivo é, portanto, analisar a literatura internacional quanto a mecanismos geradores de maiores incentivos à inovação e mecanismos conciliadores de maior acesso a medicamentos; com manutenção dos incentivos à inovação farmacêutica – para a partir daí propor mudanças institucionais que possam contribuir neste sentido.