Publicação: A eqüidade nas negociações internacionais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a redução dos gases de efeito estufa: principais critérios e implicações
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 550: A eqüidade nas negociações internacionais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a redução dos gases de efeito estufa: principais critérios e implicações, Equity in international negotiations between developed and developing countries to reduce greenhouse gases main criteria and implications
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo principal analisar os aspectos de eqüidade relacionados às negociações internacionais para a redução dos gases de efeito estufa, presentemente sendo realizadas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Com base nos dados publicados pelo World Resources Institute (1992), foram elaboradas algumas estimativas que mostram como os diferentes critérios afetariam os países no esforço de ajustamento para a redução desses gases. Apesar da importância do argumento de que os países desenvolvidos foram os principais responsáveis pela maior parte das emissões passadas, esse critério não deveria ser utilizado para isentar os países em desenvolvimento de contribuir a médio e longo prazos em um programa de redução dos gases de efeito estufa, uma vez que o alcance de objetivos ambientais poderia se ver comprometido, caso isso não viesse a acorrer.
Resumo traduzido
This study focuses on the equity aspects of international negotiations aimed at the reduction of greenhouse gases (GHG) under the current Framework Convention on Climate Change. Some estimates are elaborated using data from World Resources Institute (1992), which show how the adoption of different criteria would affect the different countries, once agreed an overall level of GHG emissions reduction. In spite of the fact that developed countries have been responsible for the large share of past GHG emissions, this should not be used as an enough reason for the total exemption from developing countries’ participation over the medium and long runs in a programme for the reduction of GHG emissions. Otherwise, there is the risk of not achieving the environmental objective of GHG emissions reduction.