Publicação: Estado digital : dados e políticas públicas no Brasil
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Texto para Discussão (TD) 3099 : Estado digital : dados e políticas públicas no Brasil
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Resumo
Este texto busca compreender a seguinte questão: quais são os principais debates relacionados aos dados quando se pensa em ação pública na literatura brasileira? Para responder à pergunta, foi feita revisão bibliográfica narrativa, considerando textos produzidos que analisaram a questão de dados e governo, focados no Brasil e editados a partir de 2019. Duas questões surgem como centrais na literatura. A primeira está relacionada à importância que os dados possuem no setor público e sua aplicação para o aprimoramento de políticas públicas, bem como para o Estado enquanto produtor e analista de dados. A segunda questão se volta para as análises sobre governo aberto e o uso e reúso de dados públicos nos setores público e privado. O período analisado está marcado por dois acontecimentos, que afloram nos textos: a edição da Lei Geral de Proteção de Dados (2018) e a pandemia de covid-19. Na conclusão são problematizadas algumas das prioridades que essa literatura aponta, sendo considerado que há um subdimensionamento do debate sobre dados no âmbito dos campos da administração pública e da ação pública.
Resumo traduzido
This text aims to address the following question: What are the main debates related to data when considering public action in the Brazilian literature? To answer this question, a narrative literature review was conducted, focusing on studies that examine the relationship between data and governance, specifically in the context of Brazil and published from 2019 onward. The analysis reveals two central issues. The first concerns the importance of data in the public sector, its role in enhancing public policies, as well as the role of the State as both a producer and analyzer of data. The second issue revolves around open government and the use and reuse of public data across public and private sectors. The period examined – from 2019 to the present – is marked by two significant events that are prominent in texts from this time: the enactment of the General Data Protection Law (2018) and the Covid-19 pandemic. In conclusion, some of the priorities highlighted by this literature are problematized and critically examined, with an assessment that the debate on data is somewhat underdeveloped, considering the fields of public administration and public action.
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DIREITO, Denise do Carmo; BARROS, Valéria Luzia Mota. Estado digital: dados e políticas públicas no Brasil. Brasília, DF: Ipea, abr. 2025. 33 p. (Texto para Discussão, n. 3099). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3099-port