Uma resenha sobre a competição tributária entre jurisdições

Abstract

A globalização e a integração econômica regional elevaram sensivelmente a mobilidade dos fatores de produção e reduziram as barreiras comerciais entre os países. Nesse ambiente, a competição tributária entre governos nacionais (subnacionais) para atrair fatores de produção e consumidores se intensificou. Neste trabalho discutem-se, mediante resenha de modelos teóricos, os efeitos da competição tributária entre países (estados) sobre o bem-estar de um bloco econômico regional (federação) e sobre os níveis de alíquotas tributárias e de gastos públicos na área. O argumento defendido neste texto é o de que a competição tributária entre países (estados) gera distorções que levam a alíquotas tributárias e níveis de gastos públicos diferentes daqueles que maximizam o bem-estar da região economicamente integrada (federação) considerada como um todo. Em consequência, a harmonização de tributos é desejável. Não obstante, a substituição das alíquotas de cada um dos países (estados) por uma alíquota comum gera custos e benefícios que devem ser mensurados para se decidir se a medida deve ou não ser adotada. O texto discute também as soluções possíveis para os problemas gerados pela competição tributária, a relevância empírica das externalidades negativas geradas pelo processo e os argumentos dos autores que defendem a competição como o melhor curso. Na seção final levantam-se algumas questões que merecem ser objeto de investigações futuras, tais como o impacto de uma harmonização tributária no Mercosul sobre o bem-estar da federação brasileira e a relação entre a tributação da renda do capital e as decisões de localização de empreendimentos na federação brasileira e no Mercosul.