Aspectos da atuação estatal de FHC a Dilma

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir os caminhos da atuação estatal do Brasil desde Fernando Henrique Cardoso (FHC) até o governo Dilma Rousseff. A intenção não é esmiuçar o desempenho das contas públicas e sim perscrutar a orientação da política fiscal, o papel reservado ao Estado e os instrumentos de ação do setor público. O governo FHC adotou a visão liberal e o diagnóstico ortodoxo de que o deficit público era a causa da inflação. Criou um novo regime fiscal, baseado na redução do papel do Estado, no controle das finanças dos governos subnacionais e na subordinação da política fiscal à defesa da sustentabilidade da dívida pública. O governo Lula, mesmo sem mexer nas alterações institucionais do período anterior, mudou os rumos da atuação estatal em favor da defesa do desenvolvimento. A proposição inicial do governo Dilma deu sequência a essas medidas e buscou enfrentar antigos entraves ao crescimento. Na tentativa de recuperar a competitividade da indústria, ampliou os incentivos fiscais, bem como defendeu a redução da taxa de juros, o aumento dos gastos em infraestrutura e alterações no sistema tributário.