Financiamento da Previdência Rural: situação atual e mudanças

Abstract

A noção de Previdência Rural brasileira está fortemente determinada pela condição de direito social à qual foi elevada na Constituição de 1988. Sua inclusão no Sistema de Seguridade Social como subsistema da política de Previdência Social (que até então era concebida como garantidora de direitos baseados na lógica de seguros contributivos) provocou, desde então, transformações legais e institucionais que trouxeram forte impacto para o financiamento da Previdência Social brasileira. Este trabalho tem como objetivo verificar a relação entre as Necessidades de Financiamento da Previdência Rural e o financiamento da Previdência Social brasileira, procurando reconstituir os antecedentes e a evolução do sistema previdenciário rural brasileiro, com ênfase na evolução jurídico-institucional e nos resultados de sua estrutura de financiamento ao longo da década de 1990. Os resultados obtidos demonstram que na forma atual de financiamento da Previdência Rural ocorre um equívoco distributivo: o de trabalhadores pobres do setor urbano financiarem trabalhadores mais pobres do setor rural; como também um problema de conflito potencial entre as representações dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais no sistema da Previdência Social. Portanto, corrigir essa forma de financiamento é crucial para a melhoria dos padrões de formulação e gestão da política social.