Análise descritiva dos lançamentos previdenciários do Cadastro Nacional de Informações Sociais

Abstract

É quase um consenso que as transformações em curso na estrutura demográfica brasileira pressionam por mudanças urgentes nas atuais regras previdenciárias, com o objetivo de garantir o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário nacional. É importante, assim, prever o impacto de propostas de regras alternativas sobre as trajetórias futuras das receitas de contribuições e dos gastos com benefícios. Essa tarefa pode ser feita com a ajuda de uma amostra aleatória dos indivíduos presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): um arquivo administrativo com o histórico de lançamentos de contribuições e benefícios previdenciários dos participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O arquivo também possui informação a respeito de características pessoais relevantes desses indivíduos, tais como gênero, idade e ano de nascimento, que podem ser usadas na estimação das probabilidades de contribuição e de recebimento de benefícios de pessoas de diferentes segmentos da população brasileira. Visto que as regras previdenciárias atingem tais segmentos de forma desigual, os resultados podem, então, ser usados para prever seu impacto sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário. Este trabalho dá o primeiro passo nesse esforço de pesquisa ao fornecer uma análise descritiva detalhada da base de dados do CNIS, apontando suas vantagens e inconsistências.