Políticas de competitividade industrial no Brasil - 1995/2000

Abstract

O trabalho tem como objetivo avaliar as políticas de competitividade adotadas no Brasil no período 1995/2000 em comparação com o quinquênio anterior. As principais conclusões apontam para diversas mudanças no período mais recente, destacando-se: a) a agenda de políticas de competitividade ganhou mais complexidade e diversificação; b) o acelerado crescimento da produtividade e a desvalorização cambial contribuíram para eliminar boa parte do viés anti-exportações que caracterizou a experiência brasileira em diversas fases. O aumento de competitividade pode ser parcialmente atribuído à abertura comercial e à valorização cambial até janeiro de 1999; mas parte deveu-se à ação de instrumentos e medidas em favor da competitividade herdados dos anos anteriores; c) as iniciativas estaduais (“políticas subnacionais”) caracterizaram-se, no período 1995/2000, pela continuidade e aprofundamento em relação ao que vinha sendo praticado nos anos anteriores. A ênfase dessas iniciativas esteve, como antes, concentrada na concessão da isenção do ICMS, o principal imposto estadual; d) embora o foco declarado dos instrumentos e medidas de política esteja sobre as pequenas e médias empresas, a face mais visível das iniciativas estaduais tem sido a atração de empresas de grande porte para seus territórios. Os exemplos mais nítidos foram os relacionados à instalação das montadoras de veículos nos estados da Federação; e) no âmbito do MDIC, e no que toca à defesa comercial, os anos recentes caracterizaram-se por uma continuidade da ação anterior, sem que novos mecanismos tenham sido somados aos anteriormente existentes; f) quanto às medidas de redução do “custo Brasil”, as ações têm sido aparentemente menos focadas do que no passado, apesar do esforço de racionalizar as ações através de programas como o Avança Brasil; g) na arena das políticas setoriais, sobrevive o Acordo Automotivo. Seu futuro, porém, não parece brilhante no momento atual. O impasse nessa área reflete o do Mercosul desde a desvalorização cambial brasileira do começo de 1999, que pôs a nu as dificuldades de convivência, em uma união aduaneira, de países caracterizados por sistemas cambiais tão distintos quanto os de câmbio fixo e flutuante; h) na área dos avanços institucionais boa parte das esperanças repousa na atuação do (novo) MDIC, agora incluindo o BNDES, e nos mecanismos de apoio às empresas de menor porte a cargo do sistema Sebrae.