O papel da demanda na despesa pública em educação e saúde em municípios brasileiros

Abstract

Este estudo tem o objetivo de avaliar o papel da demanda por serviços públicos locais como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Também são analisados o papel do congestionamento e a presença de economias de escala na provisão de serviços públicos municipais. A metodologia utilizada envolve elementos teóricos e empíricos discutidos na literatura internacional das teorias do eleitor mediano e da despesa pública local, uma revisão das atribuições legais dos governos municipais na provisão de serviços públicos e a estimação de modelos de demanda por serviços públicos locais no Brasil. Métodos de regressões clássica, espacial e quantílica são utilizados nas estimativas, do ponto de vista estático, com uso de informações do ano censitário de 2000. Os resultados sugerem que o impacto do tamanho da cidade na qualidade dos serviços apresenta efeito congestionamento entre 0 e 1 (com exceção de resultados específicos para o setor saúde), e se mostra decrescente, considerando as várias classes de despesa analisadas. Esse resultado surpreendente sugere que o efeito congestionamento deve ser maior para as grandes cidades. No entanto, avaliação mais cuidadosa mostra que as indivisibilidades limitam a provisão de certos serviços em pequenas cidades e concentram as provisões em grandes centros. Assim, as maiores despesas totais refletem não apenas um custo de congestionamento, mas também o fato de que há um conjunto maior de serviços disponível, quando comparado com as pequenas cidades. Então, no Brasil, diferentemente dos resultados tradicionais, o efeito congestionamento reduzido ao longo das classes de despesa totais pode estar refletindo elementos de escala medidos pelas elasticidades da população sobre o efeito preço.