Custo de capital das concessionárias de distribuição de energia elétrica no processo de revisão tarifária: 2007-2009

Abstract

A atual metodologia de estimação da taxa de remuneração de capital (ou custo de capital) estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último período de revisão tarifária, pode ser aprimorada através de ajustes nos seguintes parâmetros: risco país, risco cambial e risco regulatório. Recomendamos a metodologia do Modelo de Equilíbrio de Ativos Financeiros [Capital Asset Pricing Model (CAPM)] global ajustado ao mercado brasileiro, e contrariamente à regulação vigente, a adoção da totalidade do risco país. Essa abordagem torna desnecessário o acréscimo de um prêmio de risco cambial ao custo de capital. Por ser um parâmetro volátil e ter apresentado acentuada queda nos últimos três anos, consideramos ainda diversos cenários para a variável risco país. A taxa de remuneração foi estimada na faixa de 10,6% – 12,3% em termos reais. Ressaltamos que o estabelecimento da adequada taxa de remuneração de capital é questão atual e presente nas discussões sobre as melhores práticas em economia de regulação e se justifica pelo reconhecimento de que, no longo prazo, o ente regulado privado deve recuperar pelo menos seu custo de oportunidade de capital, incluindo o risco país, o risco do negócio, o risco regulatório e outros específicos dos projetos em que opera.