Publication: Reformas nos regimes de previdência de servidores públicos civis na OCDE e os efeitos do teto do INSS nos regimes dos servidores no Brasil
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Nota Técnica n. 40 (Disoc) : Reformas nos regimes de previdência de servidores públicos civis na OCDE e os efeitos do teto do INSS nos regimes dos servidores no Brasil
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
A pesquisa mostra que há vários países onde existem regimes de previdência específicos para servidores públicos, ou seja, em separado daqueles voltados para os trabalhadores do setor privado. A separação entre os sistemas de previdência dos trabalhadores do setor privado e público pode ser institucional e/ou nas regras de benefícios. O Brasil se enquadra em ambos: há separação institucional; e na regra de benefícios, embora esteja ocorrendo desde a década de 90 um movimento de convergência entre os regimes, ainda há diferenças importantes. Do ponto de vista internacional, também têm ocorrido, em vários países, movimentos de maior convergência entre os sistemas, havendo casos em que os novos servidores passaram a estar totalmente integrados ao mesmo sistema do setor privado.