Publicação: A economic regulation and cost-efficiency in Brazilian urban public transport: the case of Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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1997-1998
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BR
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Grau Acadêmico
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dARK
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 1030: A economic regulation and cost-efficiency in Brazilian urban public transport: the case of Belo Horizonte, A regulação econômica e eficiência de custos no transporte público urbano brasileiro: o caso de Belo Horizonte
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Resumo
A literatura econômica voltada para o setor de transportes indicou que a introdução de concorrência no mercado de serviços de ônibus urbanos (ou seja, por meio de licitação) poderia promover eficiência de custos com baixas tarifas e serviços de melhor qualidade. Portanto, o presente trabalho analisa, com o uso de dados operacionais, os principais resultados e as últimas consequências do processo de licitação ocorrido durante os anos 1997 e 1998 na cidade de Belo Horizonte. Será que a eficiência econômica melhorou? Será que as tarifas diminuíram? Este estudo de caso conclui que a contratação desse serviço por licitação não é suficiente para garantir a ocorrência de custo-eficiência se as autoridades públicas não implementarem um processo de concurso bem elaborado, e não criarem um quadro regulamentar eficaz. Esperamos que este estudo possa ajudar os formuladores de políticas no melhoramento de futuros processos licitatórios para cidades brasileiras, e projetar um modelo regulatório eficaz para o setor de ônibus urbanos, especialmente nestes dias em que a mídia tem dado a conhecer a situação crítica sofrida pelos pobres, que não têm condições de arcar com os níveis de tarifas onerosas de serviços de transporte públicos.
Resumo traduzido
The transport economics literature has indicated that introduction of competition for the market in urban bus services (i.e. by means of competitive bidding) could promote cost-efficiency with low fares and better quality services. Therefore, this paper analyses the main outcomes and the latest consequences of the bidding process occurred during 1997-1998 in Belo Horizonte with the use of operational data. Did economic efficiency improve? Did fares decrease? This case study concludes that contracting-out bus services through a bidding process is not enough to ensure company cost-efficiency if public authorities do not implement a well-devised competitive tendering process and do not design an effective regulatory framework. We hope that this study can help policy makers to improve future bidding processes in Brazilian cities and to design an effective regulatory model for the urban bus sector, especially in these days where the media have made known the critical situation endured by the urban poor, which have no conditions to afford the costly fare levels of the public transport services.