A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde

Abstract

Os estados brasileiros têm disputado entre si a recepção de novos empreendimentos mediante a concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, que vêm prejudicando as suas já deterioradas condições financeiras. Este artigo propõe um conjunto de condições que, se satisfeitas, justificariam a concessão dos incentivos fiscais e mostra que, embora a guerra fiscal prejudique o país, desde a ótica de um governo estadual, as condições propostas são quase sempre aceitas. Discute-se, a seguir, a dinâmica perversa da guerra fiscal: as finanças de todos os participantes se deterioram — e, com elas, as condições locais de produção — e as renúncias fiscais perdem seu poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis condições de produção. Conclui-se que existem erros de sinalização econômica que criam divergências entre os objetivos nacionais e estaduais e entre a melhor estratégia de desenvolvimento do estado a curto e a longo prazos. O principal ponto a corrigir é a sistemática atual de tributação das transações interestaduais. Caso se adote o princípio de destino nas operações interestaduais, além de outras vantagens, praticamente elimina-se a guerra fiscal.