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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10254
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CoordFederSuperaçãoMiséria_cap13.pdf | 362.89 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Coordenação federativa para superação da miséria : as pactuações estaduais com o Programa Bolsa Família |
Authors: | Licio, Elaine Cristina Bartholo, Letícia Campos Filho, Antonio Claret Passos, Luana |
Abstract: | O capítulo busca entender os distintos comportamentos entre os estados que assinaram as pactuações para complementação de benefício. Nossa hipótese é que um conjunto de fatores verificados ao longo da vigência do plano Brasil Sem Miséria (BSM) – entre os quais se destaca a criação e a expansão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP) no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF) – provocou um reposicionamento do papel da União e dos estados na estratégia nacional de superação da miséria. Se, no início, a ideia era que os estados complementassem a transferência feita pelo programa para que as famílias com crianças superassem a extrema pobreza, com o BSP a União progressivamente tomou para si essa responsabilidade e tornou secundária a atuação dos estados. E esse reposicionamento, associado a fatores externos, reverberou na abrangência e na continuidade da estratégia das pactuações. Pretende-se assim examinar a participação dos estados nas pactuações efetivadas a partir do BSM. A pesquisa envolveu a análise de fontes documentais; em especial, regulamentos (leis, decretos e portarias), pesquisas e documentos técnicos relativos à gestão das pactuações do PBF com programas estaduais de transferência de renda condicionada no âmbito do BSM. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Desenvolvimento Social: Capítulos de Livros |
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