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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10427
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Martins, Luis Gustavo Vieira | - |
dc.coverage.spatial | Rio de Janeiro (RJ) | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-15T15:52:04Z | - |
dc.date.available | 2021-01-15T15:52:04Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10427 | - |
dc.description.abstract | Após dez anos de tramitação no Congresso, foi sancionado o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de definir normas gerais e instrumentos de governança interfederativa, incluindo-se neste rol o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). No caso do PDUI, nem sempre a visão da assembleia legislativa será a mesma dos gestores municipais que deverão implementá-lo e adaptá-lo às suas realidades e ainda colaborar financeiramente com sua execução. No caso da RM do Rio de Janeiro, a decisão de elaborar o plano partiu do executivo estadual, antes mesmo da criação da instância executiva e decisória metropolitana, o que potencializa vários riscos. De um lado, a iniciativa mobilizou inúmeros atores, reuniu informações e visões altamente relevantes, mas de outro, carece de chancela da governança metropolitana, que só foi legalmente constituída após a conclusão do plano. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | O PDUI da região metropolitana do Rio de Janeiro : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa | pt_BR |
dc.title.alternative | Projeto Governança Metropolitana no Brasil | pt_BR |
dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 31 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Política Urbana | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Planejamento Urbano | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Governabilidade | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regiões metropolitanas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cooperação interfederativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatuto da Metrópole | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governança metropolitana | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Regional | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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