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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10746
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bmt_58_seguro.pdf | 92.82 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Seguro defeso e a MP no 665/2014 |
Authors: | Campos, André Gambier Chaves, José Valente |
Abstract: | O texto versa sobre o Programa Seguro Defeso (SD), que também é objeto da MP no 665/2014. Tal programa situa-se na confluência das políticas sociais e ambientais. De um lado, ampara os pescadores artesanais, impedidos de subsistir com seus trabalhos, durante o chamado período de “defeso”. De outro, oferece alguma proteção às espécies marinhas, fluviais e lacustres, que integram o ecossistema de várias partes do país. Justamente essa diversidade de objetivos aumenta a complexidade do programa e da análise das propostas da MP no 665/2014. Segundo os autores, a nova norma parece trazer alguns problemas, mas também soluções: a principal delas é a de encaminhar o programa para o debate público, não só no Congresso Nacional como também na sociedade civil. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4231 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos |
Appears in Collections: | Emprego. Trabalho: Artigos |
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