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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10776
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bepi_29_modelo.pdf | 189.6 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O modelo de acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) do Brasil e o regime internacional de investimentos : os casos de Angola e Moçambique |
Authors: | Torres, Ana Garcia Gabriel |
Abstract: | Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) surgiram no período pós-Segunda Guerra Mundial, mas proliferaram nos anos 1990, alcançando quase todos os países do mundo. Questionamentos quanto à efetividade dos TBIs para aumentar o fluxo de investimentos e seu efeito sobre políticas públicas de interesse social e ambiental levaram muitos países a reformular seus parâmetros. Nesse contexto, surge o modelo brasileiro de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado inicialmente junto a países africanos. Neste trabalho, apresentamos o contexto de criação e o conteúdo dos ACFIs por meio de uma análise dos acordos com Angola e Moçambique, comparando-os com os demais TBIs destes países. Argumentamos que o início do ACFI com os países africanos, em 2015, refletiu interesses estratégicos do governo brasileiro naquele momento, bem como o histórico da atuação de empresas multinacionais brasileiras, que enfrentaram disputas e conflitos. O ACFI traz aspectos inovadores que atenuam os elementos críticos dos TBIs tradicionais, porém sua implementação precisará ser acompanhada para que tenha efeitos positivos no sentido de investimentos social e ambientalmente responsáveis, tal como o modelo brasileiro se propõe. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10748 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos |
Appears in Collections: | Cooperação Internacional. Relações Internacionais: Artigos |
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