BPC em disputa : como alterações regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício

Abstract

Este estudo realiza um levantamento de alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e discute seus avanços e limitações na garantia e promoção de direitos. Além de analisar brevemente a trajetória das alterações dos critérios de acesso ao BPC entre 1996 e 2016, o trabalho se debruça sobre iniciativas de modernização da gestão do BPC como a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a implementação do INSS Digital e novos procedimentos de revisão e atualização cadastral. Também se discute as mudanças decorrentes da Lei nº 13.982/2020, aprovada pelo Congresso Nacional no início da pandemia da covid-19, e novas medidas administrativas e regulatórias apresentadas pelo Executivo no contexto do enfrentamento da pandemia. Por fim, se aponta para a necessidade de um equilíbrio entre as estratégias de aprimoramento da política, aumento da eficiência estatal e a garantia da função precípua do BPC de oferecer proteção a um grupo populacional em situação de grande vulnerabilidade.