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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11460
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Salgado, Lucia Helena (Organizadora) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-20T18:57:58Z | - |
dc.date.available | 2022-09-20T18:57:58Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11460 | - |
dc.description.abstract | A obra traz os debates da sessão especial Judicialização e Independência, das Jornadas de Regulação, organizadas anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Realizada em julho de 2009, a discussão reuniu juristas, especialistas, integrantes e ex-integrantes de agências reguladoras e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em duas mesas-redondas, que possibilitaram a integração entre a economia e o direito, participantes puderam refletir sobre seus respectivos papéis e sobre as limitações de suas competências e responsabilidades. Dividido em duas partes, o livro traz as apresentações de Alexandre Aragão, Arthur Badin, Celso Fernandes Campilongo, Gustavo Binenbojm, Lucia Helena Salgado, Farlei Martins Riccio, Mauro Grinberg, Neide Malard e Sérgio Varella Bruna. Os temas são os limites da representação judicial, o cotidiano judiciário e a representação das agências em um contexto de judicialização, que exerce impacto crucial sobre um dos alicerces da boa governança regulatória: a autonomia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Marcos regulatórios no Brasil : judicialização e independência | pt_BR |
dc.type | Livros | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 76 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Agências Reguladoras | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Aspectos Jurídicos | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5408 | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3267 | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3236 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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Marcos_regulatorios_judicializacao.pdf | 10.08 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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