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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11460
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Marcos_regulatorios_judicializacao.pdf | 10.08 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Marcos regulatórios no Brasil : judicialização e independência |
Authors: | Salgado, Lucia Helena (Organizadora) |
Abstract: | A obra traz os debates da sessão especial Judicialização e Independência, das Jornadas de Regulação, organizadas anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Realizada em julho de 2009, a discussão reuniu juristas, especialistas, integrantes e ex-integrantes de agências reguladoras e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em duas mesas-redondas, que possibilitaram a integração entre a economia e o direito, participantes puderam refletir sobre seus respectivos papéis e sobre as limitações de suas competências e responsabilidades. Dividido em duas partes, o livro traz as apresentações de Alexandre Aragão, Arthur Badin, Celso Fernandes Campilongo, Gustavo Binenbojm, Lucia Helena Salgado, Farlei Martins Riccio, Mauro Grinberg, Neide Malard e Sérgio Varella Bruna. Os temas são os limites da representação judicial, o cotidiano judiciário e a representação das agências em um contexto de judicialização, que exerce impacto crucial sobre um dos alicerces da boa governança regulatória: a autonomia. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5408 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3267 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3236 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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