O Papel do sistema de heranças na desigualdade brasileira

Abstract

Este trabalho investiga a importância do sistema de heranças na desigualdade de riqueza do Brasil entre as décadas de 1940 e 2010. O Código Civil brasileiro tem incentivado a transmissão das heranças aos filhos devido à regra do herdeiro necessário. Dados da PNAD mostram que os 5% mais ricos tiveram menos filhos e mais capital para transmitir aos herdeiros mediante uma tributação mínima, como evidencia a pesquisa legislativa desenvolvida, especialmente durante o período da ditadura militar (1964-1988), quando apenas as transmissões de imóveis eram tributadas. Por meio da correção da sub-representação da população mais pobre na base de declarações de imposto de renda (DIRPF), este trabalho estima que no ano de 2019 o grupo 1% mais rico da população brasileira deteve 25,6% da renda nacional, 35,4% da riqueza nacional e transmitiu 80,9% das heranças oficiais.