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TD_1734.pdf | 691.51 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Preferências, instituições e política na reformulação e implementação do benefício de prestação continuada |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1734: Preferências, instituições e política na reformulação e implementação do benefício de prestação continuada Preferences, institutions and policy in redesigning and implementing continuous benefits |
Authors: | Miranda, Geralda Luiza de |
Abstract: | Neste trabalho é analisada a influência das preferências sociais e políticas e das instituições sobre a formulação e a implementação da política brasileira de garantia de renda não contributiva para pessoas com deficiência e idosas, denominada Benefício de Prestação Continuada (BPC). O argumento que orienta a análise é o de que os avanços e os recuos na evolução dessa política relacionam-se com o grau de convergência entre as preferências dos atores sociais e as dos atores políticos e com o tipo de estrutura institucional na qual eles interagiram. Na formulação, são distinguidas duas fases – a constitucionalização do direito, em 1988, e sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993 –, que se diferenciam quanto ao efeito do grau de abertura institucional às preferências sociais sobre o escopo do BPC. Na implementação, verifica-se que mudanças nas preferências de atores políticos em posições estratégicas relacionam-se com variações no grau de responsividade política e de insulamento da burocracia e, correlativamente, com restrições e avanços no BPC, o que permite distinguir também duas fases (da Loas até o Estatuto do Idoso, em 2003; deste até o final da pesquisa, em 2010). |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Social: Livros |
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