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Boletim_de_Desenvolvimento_Fiscal_01_art4_rigidez_orcamentaria.pdf | 135.61 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Rigidez orçamentária e regras de flexibilização fiscal |
Authors: | Pinheiro, Maurício Mota Saboya |
Abstract: | Argumenta em favor da adoção de regras de flexibilização fiscal que contenham o crescimento dos gastos da União e que abram espaço para aumentos do superávit primário e/ou para incrementos dos investimentos públicos. Com base nas premissas de que a rigidez fiscal é muito elevada – tanto do lado das receitas quanto das despesas – e de que esta acarreta uma certa “armadilha” que trava a consolidação da estabilidade macroeconômica, o autor propõe que os gastos correntes obrigatórios não-financeiros da União sejam flexibilizados por meio de regras que imponham cortes e/ou limites aos segmentos das despesas considerados ineficientes, ineficazes ou improdutivos. Em especial, isso envolve uma avaliação dos gastos sociais – sobretudo dos pagamentos de benefícios da previdência social – que leve em conta não apenas critérios de política social, mas também de política macroeconômica (estabilização e crescimento). |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11747 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução da revista, desde que citada a fonte. É necessária a autorização dos editores para a reprodução total ou parcial do conteúdo da revista. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim de Desenvolvimento Fiscal – Artigo |
Appears in Collections: | Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos |
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