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Boletim de Desenvolvimento Fiscal : n 1, jun. 2006

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2006-06

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Resumo

O Boletim de Desenvolvimento Fiscal, publicação de responsabilidade da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, é o resultado de cooperação técnica e financeira entre o Ipea e o Tesouro do Reino Unido, por meio da Embaixada do Reino Unido em Brasília.

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Política Fiscal, Administração Fiscal, Tributação

Palavras-chave

Política fiscal, Política de ajuste, Administração fiscal, Tributação

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O Papel da política fiscal para a estabilização e o crescimento econômicos : o exemplo do sistema de controle dos gastos públicos na Grã-Bretanha
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11748
Previdência social e eficiência
Ajuste fiscal, estabilidade e crescimento
Rigidez orçamentária e regras de flexibilização fiscal
Poupança em conta-corrente do governo : uma nova proposição de política fiscal

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Publicação
O Papel da política fiscal para a estabilização e o crescimento econômicos : o exemplo do sistema de controle dos gastos públicos na Grã-Bretanha
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-06) Toye, John
Traça um panorama dos problemas enfrentados pela Grã-Bretanha no processo de desenvolvimento de seu sistema de gestão dos gastos públicos, bem como descreve em linhas gerais o atual sistema e suas relações com a política macroeconômica. Nesse aspecto, a experiência britânica pode ser muito útil para o aperfeiçoamento do sistema de controle dos gastos públicos no Brasil.
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Publicação
Previdência social e eficiência
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-06) Caetano, Marcelo Abi-Ramia
Discute em termos gerais os critérios de eficiência dos gastos com previdência social. Eficiência é simplesmente a propriedade de um processo capaz de produzir “um resultado com o mínimo de erros, esforços, recursos, energia e tempo”. No caso específico da previdência pública, a discussão sobre a eficiência deve considerar o balanço entre os benefícios sociais advindos das transferências do governo aos aposentados e pensionistas e os custos sociais da manutenção do sistema previdenciário, tanto sob a forma de pesomorto (redução do tamanho dos mercados e perda de bem-estar pelos agentes econômicos), quanto sob a forma de ônus administrativo. No tocante ao peso-morto, a possibilidade de o sistema previdenciário afetar as decisões no mercado de trabalho, bem como de afetar as decisões de poupança e de investimentos dos agentes econômicos, coloca questões importantes sobre o impacto da Previdência no crescimento econômico.
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Ajuste fiscal, estabilidade e crescimento
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-06) Silva, Alexandre Manoel Ângelo da; Pires, Manoel Carlos de Castro
Discute as condições sob as quais a atual expansão dos gastos correntes do governo seria prejudicial ao crescimento econômico. Em consonância com o que vem sendo dito por vários especialistas nessa área, os autores concluem que os impactos do gasto público sobre o crescimento econômico dependem crucialmente da composição desse gasto, sendo que o aumento dos investimentos públicos e de despesas promotoras de redistribuição de renda – isto é, redutoras das desigualdades sociais – podem ter impactos positivos significativos sobre o crescimento.
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Publicação
Rigidez orçamentária e regras de flexibilização fiscal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-05) Pinheiro, Maurício Mota Saboya
O autor destaca, entre outras coisas, que a elaboração de regras para a flexibilização fiscal devem contemplar politicas sociais e metas de estabilização, de modo que isso promova cortes ou reduções sistemáticas de segmentos ineficientes.
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Publicação
Poupança em conta-corrente do governo : uma nova proposição de política fiscal
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2006-06) Silva, Alexandre Manoel Ângelo da; Pires, Manoel Carlos de Castro
Discute as vantagens de se “permutar a meta fiscal baseada em superávit primário por uma meta baseada na poupança em conta corrente do governo”, como um meio para se conciliar a manutenção da austeridade fiscal com o aumento dos investimentos públicos. Utilizando uma metodologia sofisti10 cada, os autores simulam trajetórias para a relação entre a dívida pública e o PIB em vários cenários e concluem que a troca do superávit primário pela poupança em conta corrente do governo não alteraria substancialmente a trajetória da relação dívida/PIB. Contudo, esta última opção teria a vantagem de proporcionar uma taxa mais elevada de crescimento econômico, sendo, por isso, preferível.

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