Política antidumping no Brasil : determinantes e seus efeitos para a concorrência

Abstract

Este trabalho investiga os fatores determinantes do crescente número de investigações e aplicação de medidas antidumping (AD) para a indústria brasileira verificadas a partir de 2007, bem como seus efeitos sobre a concentração industrial. Foram estimados modelos para a probabilidade de investigação e aplicação de medida AD, com uma base de dados para classes industriais brasileiras no período 2007-2016. As evidências são de que não apenas motivações econômicas, mas também motivações estratégicas – como estratégia de retaliação e petição contra parceiros comerciais que usuários frequentes de AD – são fatores importantes para explicar a probabilidade de peticionar. Classes industriais que apresentam crescimento, mais organizadas e com representatividade em emprego, têm maior probabilidade de ter investigações AD aceitas. Entretanto, as evidências de causalidade entre a imposição do AD e grau de concentração são ambíguas. Esta análise conclui sobre a não neutralidade da política antidumping.