Novo marco do transporte público coletivo urbano : melhorias para aumentar sua efetividade

Abstract

O transporte público coletivo (TPC) no Brasil é majoritariamente custeado pela cobrança de tarifa dos usuários diretos. São reconhecidas as enormes externalidades geradas pelo transporte público, mas poucos são os casos em que beneficiários indiretos contribuem para o financiamento do sistema. Para piorar, são comuns as operações sem incentivos à melhoria da qualidade e à redução dos custos. O novo marco do TPC urbano, colocado em consulta pública no final de 2022, se propõe a atacar esses problemas. Este artigo apresenta algumas propostas de melhorias para tornar esse novo marco mais efetivo, e evitar que seja apenas mais uma lista de boas diretrizes, mas sem impacto claro na vida do cidadão dependente desses sistemas.