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Privatização dos serviços de saneamento e novas formas de segregação : o caso do Morro da Boa Vista em Arraial do Cabo, Brasil

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Morro da Boas Vista, Arraial do Cabo, Brasil

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Resumo

Este estudo avaliou o impacto da participação do setor privado na gestão dos serviços de saneamento, sob a perspectiva da justiça socioambiental, pela análise da concessão dos serviços à empresa Prolagos S.A., atual prestadora de serviços de abastecimento de água no município de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro. Neste município, a concessionária buscou solucionar a prestação dos serviços em comunidades carentes com um novo sistema de infraestrutura de abastecimento que possui um novo modelo de tarifação. O objetivo principal deste trabalho é analisar esta modalidade de atendimento, examinando a qualidade dos serviços ofertados e a forma de cobrança praticada, de modo a verificar se a inserção do setor privado nestas comunidades pôde contribuir para assegurar a ampliação no acesso e a redução das injustiças e desigualdades.

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JEL

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Como citar: HÜBNER, Cristiane Fonseca. Privatização dos serviços de saneamento e novas formas de segregação: o caso do Morro da Boa Vista em Arraial do Cabo, Brasil. In: CASTRO, José Esteban; HELLER. Léo; MORAIS, Maria da Piedade (Ed.). O direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica. Brasília, DF: Ipea, 2015. p. 147-172., il.

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Livro
O Direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica
(Ipea, 2015) Castro, José Esteban ; Heller, Léo ; Morais, Maria da Piedade ; José Esteban Castro; Léo Heller; Maria da Piedade Morais
Este livro explora a relação entre a luta pelo direito à água, em algumas de suas muitas dimensões e expressões concretas, e as políticas públicas destinadas a implementar este direito na América Latina nas últimas duas décadas. Enfatiza a situação do Brasil, país ao qual são dedicados seis de seus treze capítulos, mas também apresenta exemplos da Argentina, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. Traz um estudo sobre os protestos populares para rechaçar a privatização e defender o caráter público dos serviços de água e esgoto no Uruguai. Busca contrastar as formas de mobilização social contra a contaminação da água e o funcionamento das políticas públicas e instituições relevantes para o tema nas províncias de Córdoba e Rio Negro, Argentina. Compara as relações de poder que se estabelecem no governo e na gestão de aquíferos estratégicos que se encontram submetidos a níveis insustentáveis de extração, nos estados mexicanos de Aguascalientes e Guanajuato. Estuda o impacto da implementação de políticas públicas nacionais que buscam garantir o direito à água, abrangendo um exame dos conflitos pelo direito à água em pequenas comunidades rurais em uma ilha do Peru, uma exploração das oportunidades e desafios que enfrentam as formas comunitárias de gestão da água na Nicarágua e uma análise da emergência de formas de gestão comunitária nos bairros periféricos de Caracas, Venezuela. No caso do Brasil, apresenta uma análise da relação entre a política tarifária dos serviços de água e esgoto e a justiça social e ambiental. Aborda o impacto da privatização dos serviços e do racionamento sistemático e de longo prazo que afeta a população mais pobre em grandes capitais do país sobre os processos de segregação e desigualdade social. Por fim, trata da mercantilização da água para o consumo por meio da expansão em grande escala da venda de água envasada por parte de uma empresa pública, e de uma avaliação da política nacional que promove a construção de 1 milhão de cisternas para a captação de água da chuva nas regiões semiáridas do interior do Brasil.

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