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Title: O Minha Casa Minha Vida voltou, e com melhorias habitacionais : análise da MP nº 1.162 e suas 298 emendas
Other Titles: Nota Técnica n. 38 (Dirur) : O Minha Casa Minha Vida voltou, e com melhorias habitacionais : análise da MP nº 1.162 e suas 298 emendas
Authors: Balbim, Renato Nunes
Abstract: Esta NT apresenta: i) síntese da Nota Técnica anterior com os destaques da MP; ii) achados da pesquisa com o CAU/Brasil que subsidiam a análise da MP e suas emendas quanto a possível efetividade das melhorias habitacionais; iii) um quadro com as emendas que tratam do tema e sugestões ao processo legislativo, iv) apontamento de outros temas a serem considerados para a efetivação das melhorias habitacionais (texto da MP e emendas); e, por fim, v) sugestão de texto que consolida as proposições feitas pelo Executivo e legisladores acerca da matéria.
metadata.dc.rights.holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type: Nota Técnica
Appears in Collections:Habitação: Relatórios de Atividades / Técnicos



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