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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12185
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BRUA_29_Artigo_11_um_balanco_das_regionalizacoes.pdf | 522.05 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Um Balanço das regionalizações do saneamento básico após a revisão do Marco Regulatório (Lei nº 14.026/2020) |
Authors: | Pollini, Paula Clauzet, Mariana Barbosa, Eduardo Caetano |
Abstract: | Este artigo explora especificamente sobre o "incentivo e direcionamento à regionalização do saneamento", o eixo estruturante da regionalização do saneamento, em que os estados são incentivados a agrupar seus municípios em regiões, por meio de lei estadual. O tema não é recente no Brasil, tendo sido tratado na década de 1970 e também após o marco promulgado em 2007, sendo registradas iniciativas regionais/estaduais em diversas oportunidades e sob distintos arranjos, tendo em vista a escala (por exemplo, consórcios, contratos de programa) e a viabilidade da prestação (subsídios entre municípios e entre usuários – via prestadoras). Entretanto, embora a prestação dos serviços seja um dos objetivos da regionalização, o disposto na legislação de 2020 não deve ser confundido com a prestação regionalizada dos serviços, como se aborda adiante neste texto. Por isso, é oportuno o registro dos arranjos liderados pelos estados para o cumprimento da lei. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12150 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Desenvolvimento Regional: Artigos Desenvolvimento Social: Artigos Saneamento: Artigos |
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