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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12770
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rezende, Fernando | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-01-14T01:23:36Z | - |
dc.date.available | 2024-01-14T01:23:36Z | - |
dc.date.issued | 1974 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Fernando Antonio Rezende da. O imposto sobre a renda e a justiça fiscal. Rio de Janeiro, IPEA/INPES, 1974.(Monografia, 14). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12770 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12770 | - |
dc.description.abstract | O debate sobre a supremacia do imposto geral e uniforme sobre a renda, em termos de equidade na tributação, é geralmente aceito sem muitas controvérsias teóricas. No contexto de países subdesenvolvidos, as discussões se concentram mais nas dificuldades administrativas para aumentar a participação desse tipo de imposto na estrutura tributária do que em questionar a necessidade e o interesse de tal esforço em relação aos objetivos de justiça fiscal. Este trabalho busca demonstrar que as premissas teóricas que fundamentam a argumentação de que o imposto sobre a renda é uma forma superior de tributação em termos de equidade são frequentemente difíceis de serem atendidas. Além disso, destaca que a crescente manipulação do tributo como instrumento de política econômica contribui significativamente para afastar os resultados efetivamente alcançados em termos de distribuição da carga tributária daqueles nominalmente previstos na legislação. A conclusão principal sugere a necessidade de reavaliar a convicção de que a forma tradicional de tributação da renda é a melhor alternativa para aumentar a progressividade do sistema tributário e os efeitos da política fiscal na distribuição de renda. O trabalho também destaca a importância de examinar o efeito redistributivo dos gastos, juntamente com a preocupação com a equidade das alternativas de financiamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | O Imposto sobre a renda e a justiça fiscal | pt_BR |
dc.type | Livros | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | https://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 114 p. : il. | pt_BR |
dc.description.objetivo | Fornecer subsídios para uma discussão a respeito da conveniência da política tributária, enfatizar a necessidade de continuar o governo envidando esforços no sentido de ampliar a participação da receita no imposto geral sobre a renda | - |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Imposto de Renda | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imposto de renda | pt_BR |
dc.subject.keyword | Justiça fiscal | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série: ( Monografia, 14) | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Monetário. Finanças. Bancos | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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