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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13162
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ppp_n64_Artigo4_depedencia_fiscal.pdf | 3.22 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Dependência fiscal, ilusão fiscal e dificuldades orçamentárias nos municípios brasileiros : diagnóstico via modelos Logit/Probit |
Other Titles: | Fiscal dependency, fiscal illusion and budgetary dificulties in brazilian municipalities : analisys by Logit/Probit Models Dependecia fiscal, ilusión fiscal y dificuldades presupuestarias en los municipios brasileños : diagnóstico mediante modelos Logit/Probit |
Authors: | Salomão Neto, Benito Adelmo Santos, Julio Fernando da Costa |
Abstract: | O artigo avalia o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros entre 1994 e 2017. As estimações a partir de modelos bivariados logit/probit sugerem evidências de que a dependência fiscal dada pelo aumento da participação das transferências correntes conduz à ilusão fiscal nos governos locais e aumenta a probabilidade de os municípios elevarem as despesas com pessoal acima do limite prudencial, o que caracterizaria captura de recursos públicos por setores da burocracia. Estimações adicionais apontam evidências de que a probabilidade de o município descumprir o referido limite é maior em municípios de menor população. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12388 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos Sistema Tributário: Artigos |
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