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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Costa, Fernanda Carolina Vieira da | - |
dc.contributor.author | Romeiro, Paulo Somlanyi | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-03-15T14:36:45Z | - |
dc.date.available | 2024-03-15T14:36:45Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | COSTA, Fernanda Carolina Vieira da; ROMEIRO, Paulo Somlanyi. Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana. In: KRAUSE, Cleandro; DENALDI, Rosana (org.). Núcleos urbanos informais: abordagens territoriais da irregularidade fundiária e da precariedade habitacional. Brasília: Ipea, 2022. p. 257-282. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-044-8/capitulo9 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13231 | - |
dc.description.abstract | Este capítulo pretende apresentar as implicações das previsões legais e suas alterações, bem como sugerir aspectos que deveriam ser considerados na eventual proposição de um programa federal de regularização fundiária destinado a assentamentos informais ocupados por população de menor renda. Nesse sentido, cumpre mencionar que a regulamentação do Programa Papel Passado e sua experiência se refletem, de alguma forma, na Lei nº 11.977/2009, bem como a normativa de 2013 do Programa Papel Passado se adéqua à sua sequência lógica, o que faz com que uma análise do novo marco legal deva levar em conta o seu antecessor, para verificar as diferenças entre os dois em aspectos sensíveis do processo de regularização fundiária. Dessa forma, a análise que se segue trará também aspectos comparativos com a legislação vigente durante a criação e implementação do programa federal de regularização fundiária (Lei nº 11.977/2009), anteriormente ao advento das alterações do marco normativo ocorridas em 2017. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Marcos regulatórios da regularização fundiária urbana | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 257-282. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Agricultura::Economia Fundiária::Economia Fundiária::Reforma Fundiária | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regularização fundiária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Assentamentos informais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Programa Papel Passado | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11549 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Regional | pt_BR |
ipea.classification | Habitação | pt_BR |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Capítulos de Livros |
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218229_LV_Nucleos-Urbanos_Cap09.pdf | 268.1 kB | Adobe PDF | View/Open |
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