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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1336
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TD_1567.pdf | 296.58 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | "É possível, mas agora não": a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1567: "É possível, mas agora não": a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares "It's possible, but not now": the justice democratization in everyday of popular lawyers |
Authors: | Silva, Fabio de Sá e |
Abstract: | Este texto busca examinar a qualidade democrática da justiça brasileira – ou seja, a sua permeabilidade aos interesses e expectativas dos mais diversos grupos sociais, sobretudo os mais pobres ou desfavorecidos – tomando como base narrativas de “advogados populares” acerca de sua relação com o sistema de justiça. Por advogados populares entenda-se um segmento organizado da advocacia brasileira que se dedica ao apoio jurídico a movimentos sociais e, como consta da própria designação utilizada por seus integrantes, à defesa de “causas populares”. A pesquisa de fundo deste texto abordou apenas aqueles advogados populares que trabalham com públicos envolvidos em lutas por terra: sem terras, quilombolas e indígenas. Como achados principais, o texto relaciona três tensões que obtiveram maior destaque na fala dos entrevistados: uma em torno da “definição do direito aplicável”, a qual diz respeito ao desconhecimento ou à desconsideração de vários elementos do direito positivo favoráveis a esses grupos ou populações; outra em torno da “parcialidade da justiça”, que diz respeito aos vínculos orgânicos ou interesses diretos de seus quadros nas questões que eles têm por ofício examinar; e uma terceira, associada às relações de poder e hierarquia que subsistem nas profissões jurídicas e se refletem mesmo em preconceito, no âmbito da justiça, contra aqueles que se engajam na advocacia popular. Ao final, o texto discute as implicações de longo prazo de seu exercício analítico e de seus achados, para os debates e proposições voltadas à democratização da justiça. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Livros |
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