Avaliação da deficiência para acesso a políticas públicas : contribuições para um instrumento unificado de avaliação da deficiência

Abstract

Este estudo discute, em linhas gerais, alguns instrumentos empregados na avaliação da condição de deficiência para elegibilidade e acesso a políticas públicas no Brasil, com ênfase no Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). O propósito é elucidar procedimentos de certificação dessa condição, contribuindo para a concepção de um instrumento de avaliação unificado, a ser adotado pelo governo. Inicialmente, descreve o contexto histórico que documenta os esforços em busca de um método de avaliação nacional unificado. Posteriormente, são apresentadas sugestões para aprimoramento do IFBrM, com base nas conclusões do processo de validação desse instrumento. A discussão prossegue no sentido da viabilidade de implantação de um sistema unificado de avaliação da deficiência, com o objetivo de facilitar o acesso a políticas públicas e promover uma colaboração mais efetiva entre os entes federativos. Para concluir, no anexo, são minuciosamente delineados os componentes da proposta aprimorada do instrumento de avaliação da deficiência.