Formação continuada dos professores e a política nacional de educação digital

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral contribuir para o debate e a regulamentação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) – Lei no 14.533/2023 –, focando a proposta de formação continuada dos professores. Mais especificamente, o texto analisa como os docentes no Brasil avaliam seus próprios conhecimentos e usos de tecnologias da informação e comunicação no período de retorno às atividades presenciais após a pandemia. Com isso, apresenta um panorama nacional da situação dos professores nesses quesitos, bem como uma análise sobre suas necessidades de formação para a utilização de tecnologias digitais. Entre os achados da análise, feita com base nos microdados da pesquisa TIC Educação 2022, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), destaca-se que a maioria dos professores respondentes participaram de cursos ou treinamentos para usos pedagógicos de tecnologias digitais, os quais foram ofertados basicamente pelo setor público em 2021. Essa participação, porém, foi muito heterogênea, refletindo, entre outras dimensões, a desigualdade de oferta e apoio nos diversos estados do país. O estudo defende a necessidade de regulamentação da Lei no 14.533/2023, focando a integração com a política nacional de educação, e propõe que a política de educação digital faça parte do novo Plano Nacional de Educação (PNE), constituindo-se em uma ou mais metas do PNE 2024-2034, ou mesmo permeando-o como tema transversal.