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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13904
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Title: | Desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano |
Authors: | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
Abstract: | Discute os desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) no Brasil. Reconhecendo a governança interfederativa como uma questão estratégica, explora como diferentes níveis de governo podem se comprometer e colaborar nas propostas da PNDU em um contexto tradicionalmente marcado por políticas setoriais. O estudo identifica preocupações chave, incluindo a autonomia municipal e as capacidades institucionais necessárias para uma participação efetiva. Destaca a natureza problemática da governança interfederativa atual, caracterizada por poderes assimétricos e cooperação institucional limitada, e enfatiza a necessidade de uma abordagem mais sistemática e estratégica. O conceito de governança interfederativa, definido de forma restrita no Estatuto da Metrópole, precisa ser ampliado para abranger a diversidade das condições locais para uma implementação eficaz da PNDU. O artigo está dividido em três partes: conceitualização do federalismo e governança, alinhamento das demandas da PNDU com a Constituição brasileira e leis relevantes, e enfrentamento dos desafios institucionais com base nas contribuições dos participantes da elaboração da PNDU. Em última análise, visa sugerir caminhos para aprimorar a relação entre a governança interfederativa e a PNDU, reconhecendo a complexidade da questão e os esforços contínuos na formulação de políticas. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Relatórios de Atividades / Técnicos |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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