Desafios da governança interfederativa para a PNDU (Publicação Expressa)

Abstract

O artigo discute os desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) no Brasil. Reconhecendo a governança interfederativa como uma questão estratégica, explora como diferentes níveis de governo podem se comprometer e colaborar nas propostas da PNDU em um contexto tradicionalmente marcado por políticas setoriais. O estudo identifica preocupações chave, incluindo a autonomia municipal e as capacidades institucionais necessárias para uma participação efetiva. Destaca a natureza problemática da governança interfederativa atual, caracterizada por poderes assimétricos e cooperação institucional limitada, e enfatiza a necessidade de uma abordagem mais sistemática e estratégica. O conceito de governança interfederativa, definido de forma restrita no Estatuto da Metrópole, precisa ser ampliado para abranger a diversidade das condições locais para uma implementação eficaz da PNDU. O artigo está dividido em três partes: conceitualização do federalismo e governança, alinhamento das demandas da PNDU com a Constituição brasileira e leis relevantes, e enfrentamento dos desafios institucionais com base nas contribuições dos participantes da elaboração da PNDU. Em última análise, visa sugerir caminhos para aprimorar a relação entre a governança interfederativa e a PNDU, reconhecendo a complexidade da questão e os esforços contínuos na formulação de políticas.