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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13958
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Costanzi, Rogério Nagamine | - |
dc.contributor.author | Ansiliero, Graziela | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-03T20:22:20Z | - |
dc.date.available | 2024-06-03T20:22:20Z | - |
dc.date.issued | 2024-06 | - |
dc.identifier.citation | COSTANZI, Rogério Nagamine; ANSILIERO, Graziela. Considerações complementares sobre o financiamento da previdência social no Brasil : estimativas de alíquotas necessárias e impactos do Microempreendedor Individual (MEI). Rio de Janeiro: Ipea, maio 2024. 45 p. : il. (Texto para Discussão, n. 3001). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td3001-port. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13958 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13958 | - |
dc.description.abstract | A reforma da previdência realizada em 2019 consiste na mais ampla reformulação do sistema previdenciário brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em que pesem importantes mudanças e avanços na sustentabilidade a médio e longo prazo sob a ótica da despesa, persistem grandes desafios para o financiamento futuro da previdência social. Há necessidade de debate mais profundo a respeito do financiamento da previdência e da seguridade social, tendo em vista o processo de rápido e intenso envelhecimento populacional e outras questões – como a expansão da figura do microempreendedor individual (MEI) – que adicionam pressão ao modelo atual de custeio. Este Texto para Discussão apresenta estimativas acerca das alíquotas necessárias ao custeio integral da previdência social, tanto do ponto de vista corrente quanto para a garantia do equilíbrio atuarial entre contribuições esperadas e o pagamento esperado de benefícios. Além da estimativa do que seria uma alíquota de equilíbrio, há que se considerar os diversos tratamentos previdenciários diferenciados – atuarialmente muito subsidiados, como o MEI –, que, a rigor, elevam essa alíquota necessária, além de outras questões. Ressalte-se também a previdência rural brasileira, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bastante desequilibrada e geradora de impactos relevantes sobre o financiamento global da previdência social no Brasil. Este estudo busca complementar os Textos para Discussão nos 2981 e 2988, que também trataram da questão do financiamento previdenciário. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Considerações complementares sobre o financiamento da previdência social no Brasil : estimativas de alíquotas necessárias e impactos do Microempreendedor Individual (MEI) | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para discussão (TD) 3001 : Considerações complementares sobre o financiamento da previdência social no Brasil : estimativas de alíquotas necessárias e impactos do Microempreendedor Individual (MEI) | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 45 p. : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Empresas::Empresas::Pequenas Empresas | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento da previdência social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estimativas de alíquotas necessárias | pt_BR |
dc.subject.keyword | Microempreendedor individual (MEI) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13473 | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13614 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 3001 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The pension reform carried out in 2019 consists of the most extensive reformulation of the Brazilian social insurance system since the promulgation of the 1988 Federal Constitution. Despite important changes and advances in sustainability in the medium and long terms, from the expenditure perspective, major challenges persist for the future financing of the social insurance system. There is a need for a deeper debate regarding the financing of the social insurance and social security systems, given the process of rapid and intense population aging and other issues – such as the expansion of the individual microentrepreneur (MEI) – that add pressure to the current funding model. This Discussion Paper presents estimates on the necessary rates to fully fund the social insurance system, guaranteeing financial e actuarial sustainability. In addition to estimating what the necessary rate would be, it is necessary to consider the various differentiated subsystems within the General Social Insurance Scheme (RGPS) – actuarially highly subsidized, such as the MEI – which, strictly speaking, raise this necessary rate, in addition to other issues. It is also worth highlighting the Brazilian rural pension, also within the scope of the RGPS, which is also quite unbalanced and generates relevant impacts on the overall financing of the Brazilian social insurance scheme. The present study seeks to complement the Discussion Papers No. 2981 and No. 2988, which also dealt with the issue of social insurance financing. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Emprego. Trabalho | pt_BR |
ipea.classification | Previdência. Previdência Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Livros |
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