I PND : capítulo setorial sôbre justiça : relatório nº 11

Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-07-09T16:56:11Z	-
dc.date.available	2024-07-09T16:56:11Z	-
dc.date.issued	1971	-
dc.identifier.citation	INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. I PND: capítulo setorial sôbre justiça: relatório n.11. Brasília: Ipea, 1971. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14249	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14249	-
dc.description.abstract	O Ministério da Justiça atuará para promover a ligação e harmonização entre os Poderes da República, especialmente o Executivo e o Congresso Nacional, visando manter a coesão nas atividades políticas. Além disso, sua função inclui preservar a ordem jurídica, os direitos políticos e as garantias constitucionais. Para alcançar esses objetivos, o Ministério da Justiça será responsável por iniciativas cruciais, como revisar ou elaborar códigos legais essenciais, desenvolver leis complementares da Constituição, reorganizar a Justiça do Trabalho para atender às necessidades industriais e agrícolas, consolidar a Justiça Federal de Primeira Instância, reestruturar o Departamento de Polícia Federal e reformar administrativamente o próprio ministério para promover eficiência e capacitação contínua do funcionalismo público.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)	pt_BR
dc.title	I PND : capítulo setorial sôbre justiça : relatório nº 11	pt_BR
dc.type	Relatórios de Atividades / Técnicos	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	14 p.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Planos Nacionais	pt_BR
dc.subject.keyword	Planejamento Integrado	pt_BR
dc.subject.keyword	Poder Judiciário	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Direito. Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos

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I_PND_relatorio_n_11_capitulo_setorial_sobre_justica.pdf		394.06 kB	Adobe PDF	View/Open

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