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td_0222.pdf | 458.98 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O processo de regulamentação da assistência social: avanços e retrocessos |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 222: O processo de regulamentação da assistência social: avanços e retrocessos The process of regulation of social assistance: advances and setbacks |
Authors: | Barbosa, Eni Maria Monteiro |
Abstract: | O processo de regulamentação da Assistência Social é abordado em três partes principais. Na primeira, recuperam-se os pontos inovadores sobre a matéria trazidos pela constituição de 1988. Destacam-se a questão conceitual, a descentralização, a participação comunitária e o financiamento, apontando os problemas da prática de Assistência Social que eles procuraram corrigir. Em seguida, faz-se uma cronologia do processo de regulamentação, evidenciando-se principalmente sua lentidão e a íntima participação do Executivo. Por fim, discutem-se alguns pontos mais polêmicos no curso de elaboração da legislação pós-Constituinte e que ainda merecem aprofundamento. Entre outros, as consequências práticas do conceito de seguridade social, a ideia de renda mínima, aspectos de gestão organização e do financiamento da área, destacando-se, ainda, a necessidade de definição mais acurada dos beneficiários da assistência. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
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metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Sociedade. Participação Social. Controle Social: Livros |
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