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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14591
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Jaccoud, Luciana | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-16T13:43:10Z | - |
dc.date.available | 2024-08-16T13:43:10Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14591 | - |
dc.description.abstract | O tema das relações intergovernamentais vem ganhando progressiva relevância no debate sobre as políticas públicas no Brasil e, em especial, sobre as ofertas no campo social. O contexto institucional para a produção de políticas sociais tornou-se mais complexo após a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), resultado tanto do novo desenho federativo como da ampliação do compromisso do Estado com a redução da desigualdade social e territorial e a garantia de patamares mínimos de bem-estar. A maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais respondeu ao um modelo de descentralização que alçou os municípios ao status de ente federado e distribuiu competências aos três níveis de governo, mas acolhendo o princípio de responsabilidades compartilhadas para a oferta em um mesmo território. Contribuíram ainda para o progressivo destaque dado ao tema das relações intergovernamentais, as exigências crescentes de aprimoramento da gestão pública bem como o reconhecimento da importância dos serviços sociais para a qualidade de vida da população e para a redução da desigualdade, ambos centrais para o padrão e dinâmica do desenvolvimento econômico nacional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Introdução : Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 11-34 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Política::Política::Integração Política | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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Introducao_Coordenacao_e_relacoes_intergovernamentais.pdf | 221.15 kB | Adobe PDF | View/Open |
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