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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14627
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estado_constituição_criança.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Estado, Constituição e criança |
Authors: | Demo, Pedro |
Abstract: | O texto destaca a importância do reconhecimento dos direitos das crianças como sujeitos autônomos, sem depender de condições ou momentos históricos. Enfatiza a necessidade de assistência social para grupos vulneráveis, especialmente crianças marginalizadas, a fim de assegurar seu desenvolvimento integral. O progresso no atendimento à educação pré-escolar, que agora atende mais de 40% da demanda, é sublinhado. Além disso, a relevância de uma política preventiva e assistencial desde a primeira infância até os 14 anos é ressaltada para garantir o desenvolvimento integral das crianças. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Livros Sociedade. Participação Social. Controle Social: Livros |
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