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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14627Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| estado_constituição_criança.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Estado, Constituição e criança |
| Authors: | Demo, Pedro |
| Abstract: | O texto destaca a importância do reconhecimento dos direitos das crianças como sujeitos autônomos, sem depender de condições ou momentos históricos. Enfatiza a necessidade de assistência social para grupos vulneráveis, especialmente crianças marginalizadas, a fim de assegurar seu desenvolvimento integral. O progresso no atendimento à educação pré-escolar, que agora atende mais de 40% da demanda, é sublinhado. Além disso, a relevância de uma política preventiva e assistencial desde a primeira infância até os 14 anos é ressaltada para garantir o desenvolvimento integral das crianças. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Livros |
| Appears in Collections: | Direito. Legislação: Livros Sociedade. Participação Social. Controle Social: Livros |
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