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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14761
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fundamentos_e_proposta_de_ordenamento_institucional.pdf | 8.7 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Fundamentos e proposta de ordenamento institucional |
Authors: | Silva, Ricardo Toledo (Coordenador) Alves, Alaôr Caffé Abiko, Alex Kenya Low-Beer, Jacqueline Fiszón, Judith Tlamny Ajzemberg, Marcos Gorelik Nucci, Nelson Luiz Rodrigues Singer, Paul Israel Lomar, Paulo José Villela Gunn, Philip Oliver Mary Domingos, Sadalla Schiffer, Sueli Ramos Jerozolimski, Tobias |
Abstract: | Analisa os fundamentos do ordenamento institucional e controle. Aborda a situação atual, os desafios que se apresentam a partir das condições de inserção dos serviços de saneamento nas últimas décadas e as bases jurídico-institucionais da estrutura de regulação e controle. Apresenta a descrição do ordenamento proposto. Avalia as potencialidades e condicionantes legais das entidades de prestação de serviços. Mostra a necessidade da implantação de um sistema de informações do saneamento e da administração da transição. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Saneamento: Livros |
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