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| File | Description | Size | Format | |
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| fundamentos_e_proposta_de_ordenamento_institucional.pdf | 8.7 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Fundamentos e proposta de ordenamento institucional |
| Authors: | Silva, Ricardo Toledo (Coordenador) Alves, Alaôr Caffé Abiko, Alex Kenya Low-Beer, Jacqueline Fiszón, Judith Tlamny Ajzemberg, Marcos Gorelik Nucci, Nelson Luiz Rodrigues Singer, Paul Israel Lomar, Paulo José Villela Gunn, Philip Oliver Mary Domingos, Sadalla Schiffer, Sueli Ramos Jerozolimski, Tobias |
| Abstract: | Analisa os fundamentos do ordenamento institucional e controle. Aborda a situação atual, os desafios que se apresentam a partir das condições de inserção dos serviços de saneamento nas últimas décadas e as bases jurídico-institucionais da estrutura de regulação e controle. Apresenta a descrição do ordenamento proposto. Avalia as potencialidades e condicionantes legais das entidades de prestação de serviços. Mostra a necessidade da implantação de um sistema de informações do saneamento e da administração da transição. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Livros |
| Appears in Collections: | Saneamento: Livros |
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