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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1486
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Gomide, Alexandre de Ávila | - |
dc.contributor.other | Farah, Marta (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Morales, Carlos (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Boareto, Renato (Colaborador) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-23T14:42:25Z | - |
dc.date.available | 2013-07-23T14:42:25Z | - |
dc.date.issued | 2008-04 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1486 | - |
dc.description.abstract | Este texto tem o objetivo de analisar o processo político de formulação e discussão do projeto de lei de diretrizes da política de mobilidade urbana (Projeto de Lei no 1.687/2007), fornecendo elementos para entender o contexto político e institucional em que se deu o seu encaminhamento pelo presidente da República ao Congresso Nacional. Para tal fim, são utilizados como quadro de referência analítica modelos sobre o processo de políticas públicas, especificamente de definição de agenda governamental. O trabalho mostra que diferentes definições e propostas de solução para os problemas de transporte e mobilidade urbana das cidades brasileiras estiveram em disputa no decorrer do processo. A essência do projeto de lei é a reforma regulatória dos serviços de transporte coletivo e a mudança institucional no ambiente da mobilidade urbana. O estudo conclui que a elaboração, discussão e o envio pelo Executivo federal ao Congresso do projeto de lei correspondem a uma conquista, representando uma referência e um novo patamar para formulação e execução de políticas públicas na área, dado tratar-se de um projeto que tem como princípio a eqüidade social e como objetivo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental das cidades brasileiras. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Agenda governamental e o processo de políticas públicas: o projeto de lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 1334: Agenda governamental e o processo de políticas públicas: o projeto de lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana | pt_BR |
dc.title.alternative | Government agenda and the process of public policies: the Bill of Guidelines of the National Urban Mobility | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 24 p. : il. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mobilidade urbana | pt_BR |
dc.subject.keyword | Projeto de Lei (PL) 1.687/2007 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Problemas de transporte | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma regulatória dos serviços de transporte coletivo | pt_BR |
ipea.description.objective | Analisar o processo de formulação das diretrizes da política de mobilidade urbana, fornecendo elementos para entender o contexto político e institucional em que se deu o seu encaminhamento, na forma de projeto de lei, ao Congresso Nacional. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 1334 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Transportes | pt_BR |
Appears in Collections: | Transportes: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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TD_1334.pdf | 171.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
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