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TD_1334.pdf | 171.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Agenda governamental e o processo de políticas públicas: o projeto de lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1334: Agenda governamental e o processo de políticas públicas: o projeto de lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana Government agenda and the process of public policies: the Bill of Guidelines of the National Urban Mobility |
Authors: | Gomide, Alexandre de Ávila |
Abstract: | Este texto tem o objetivo de analisar o processo político de formulação e discussão do projeto de lei de diretrizes da política de mobilidade urbana (Projeto de Lei no 1.687/2007), fornecendo elementos para entender o contexto político e institucional em que se deu o seu encaminhamento pelo presidente da República ao Congresso Nacional. Para tal fim, são utilizados como quadro de referência analítica modelos sobre o processo de políticas públicas, especificamente de definição de agenda governamental. O trabalho mostra que diferentes definições e propostas de solução para os problemas de transporte e mobilidade urbana das cidades brasileiras estiveram em disputa no decorrer do processo. A essência do projeto de lei é a reforma regulatória dos serviços de transporte coletivo e a mudança institucional no ambiente da mobilidade urbana. O estudo conclui que a elaboração, discussão e o envio pelo Executivo federal ao Congresso do projeto de lei correspondem a uma conquista, representando uma referência e um novo patamar para formulação e execução de políticas públicas na área, dado tratar-se de um projeto que tem como princípio a eqüidade social e como objetivo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental das cidades brasileiras. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
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