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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1565
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Salgado, Lucia Helena | - |
dc.contributor.other | Alves, Camila Pires (Colaboradora) | - |
dc.contributor.other | Moretzsohn, Michelle (Assistente de pesquisa) | - |
dc.contributor.other | Borges, Eduardo Bizzo de Pinho (Assistente de pesquisa) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-08-01T15:19:15Z | - |
dc.date.available | 2013-08-01T15:19:15Z | - |
dc.date.issued | 2009-02 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1565 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do trabalho é analisar a defesa da concorrência no Brasil após doze anos de aplicação da Lei n. 8.884/1994, que efetivamente a inaugurou. Para isso, inicia-se com uma abordagem histórica, expondo as principais premissas que norteiam o exercício dessa política pública. Busca-se identificar, utilizando dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – como as condenações por setor econômico e decisões em atos de concentração e processos administrativos –, os principais obstáculos ao exercício eficaz da defesa da concorrência. Por fim, é ressaltado o momento oportuno de revisão do marco regulatório e explanados os principais pontos do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 3.937/2004 com essa finalidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Defesa da concorrência no Brasil: aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reforma | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 1386: Defesa da concorrência no Brasil: aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reforma | pt_BR |
dc.title.alternative | Antitrust in Brazil: institutional aspects, recent performance and prospects for reform | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 26 p. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Defesa da concorrência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Antitruste | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei n° 8.884/1994 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Economia de mercado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Abuso do poder econômico | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 1386 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Informação adicional ao título: consta na capa e na folha de rosto, acima do título, a seguinte informação: Estado de uma Nação: Textos de apoio | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Conteúdo: Este trabalho, concluído com o exame do Substitutivo de autoria do Deputado Ciro Gomes, que altera a Lei n. 8.884/1994, foi motivado por participação da autora na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada com o objetivo de examinar os projetos que visavam aperfeiçoar o desenho institucional e de mecanismos do chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The essay intends to analyze the competition policy in Brazil after twelve years of the Law n. 8.884/1994, which has effectively inaugurated it. Thus, it initiates with a historical approach, exposing the principal premises that guide this public policy exercise. Utilizing data from the Administrative Council for Economic Defense (Cade), such as condemnations per economic sector and decisions regarding merger and administrative proceedings, attempts to identify the principal obstacles to the effective competition exercise. Finally, is emphasized the convenient moment to review the regulatory framework and expounded the principal points of the Project of Law n. 3.937/2004, with this purpose. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
ipea.classification | Estado. Administração Publica. Governo | pt_BR |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Livros |
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