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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/15949
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Silva, Ana Paula Moreira da | |
dc.contributor.author | Marques, Henrique Rodrigues | |
dc.contributor.author | Sambuichi, Regina Helena Rosa | |
dc.date.accessioned | 2024-10-04T00:14:37Z | - |
dc.date.available | 2024-10-04T00:14:37Z | - |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/15949 | - |
dc.description.abstract | "A nova Lei Florestal (Lei no12.651/2012) foi gerada após um caloroso debate no Congresso Nacional, resultando, em síntese, na alteração das métricas dos principais instrumentos da lei anterior (Lei no 4.771/1965): as áreas de preservação permanente (APPs) e as áreas de reserva legal (RL). A preocupação acerca das métricas existiu porque a maioria dos produtores rurais, motivados pela ausência de monitoramento e da baixa ocorrência de multas, tratou com descaso a existência da lei vigente na época e de suas regras de proteção ambiental. As pressões para a mudança da Lei no 4.771/1965 surgiram quando foram então criadas normas que sinalizaram a possibilidade de os proprietários rurais que descumprissem a lei serem multados, resultando na abertura dos debates que originaram a nova Lei Florestal". (…) | pt-br |
dc.description.abstract | "A nova Lei Florestal (Lei no12.651/2012) foi gerada após um caloroso debate no Congresso Nacional, resultando, em síntese, na alteração das métricas dos principais instrumentos da lei anterior (Lei no 4.771/1965): as áreas de preservação permanente (APPs) e as áreas de reserva legal (RL). A preocupação acerca das métricas existiu porque a maioria dos produtores rurais, motivados pela ausência de monitoramento e da baixa ocorrência de multas, tratou com descaso a existência da lei vigente na época e de suas regras de proteção ambiental. As pressões para a mudança da Lei no 4.771/1965 surgiram quando foram então criadas normas que sinalizaram a possibilidade de os proprietários rurais que descumprissem a lei serem multados, resultando na abertura dos debates que originaram a nova Lei Florestal". (…) | pt-br |
dc.language.iso | pt-br | |
dc.title | Mudanças no Código Florestal Brasileiro: desafios para a implementação da nova lei | pt-br |
dc.type | Joint Publications | |
dc.rights.holder | International Policy Centre for Inclusive Growth | |
dc.rights.holder | United Nations Development Programme | |
dc.location.country | Brasil | |
dc.description.physical | 365 p. : il. | |
dc.rights.type | Licença total exclusiva | |
dc.rights.license | O texto e dados desta publicação podem ser reproduzidos desde que as fontes sejam citadas. Reproduções com fins comerciais são proibidas. | |
dc.subject.keyword | Mudanças | |
dc.subject.keyword | Código Florestal Brasileiro | |
dc.subject.keyword | desafios | |
dc.subject.keyword | implementação | |
dc.subject.keyword | nova lei | |
ipea.access.type | Acesso Aberto | |
ipea.researchfields | N/A | |
ipea.classification | Meio Ambiente. Recursos Naturais | |
ipea.classification | Direito. Legislação | |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | |
Appears in Collections: | Publicações do IPC-IG |
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File | Description | Size | Format | |
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pt-br_JP009PT_Mudancas_no_Codigo_Florestal_Brasileiro.pdf | 9.94 MB | Adobe PDF | View/Open |
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