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td_0404.pdf | 101.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Capacidade tributária dos estados brasileiros: 1970/90 |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 404: Capacidade tributária dos estados brasileiros: 1970/90 Tax capacity of the Brazilian states: 1970/90 |
Authors: | Reis, Eustáquio José Blanco, Fernando A. |
Abstract: | Analisa a evolução da receita tributária brasileira de 1970 a 1990, focando na distribuição "horizontal"da arrecadação segundo esferas de competência - distinta da repartição "vertical" dos recursos tributários, entre os diferentes níveis de governo. Aponta que a reforma constitucional de 1988 costuma ser duramente criticada por haver ampliado a participação dos níveis estadual e municipal nos recursos tributários sem aumento concomitante dos encargos e responsabilidade nos gastos, e que essa descentralização incompleta teria agravado o desequilíbrio fiscal do país, dificultando ainda mais a estabilização da economia. Introduz os conceitos de capacidade tributária potencial e eficácia tributária e discute a operacionalização desses conceitos. Especifica um modelo econométrico para estimação da capacidade tributária potencial. Reporta os resultados da estimação do modelo para as unidades da federação brasileira no período em foco, e conclui com a discussão das implicações de política econômica e recomendações para aprofundamentos da análise. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
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metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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