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Nilo Luiz Saccaro Junior

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Sobre o pesquisador

Técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desde 2009. Possui graduação e mestrado em Ciências Biológicas pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, graduação em Direito pela Universidade de Brasília e especialização em Direito Econômico e Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas. Publicou trabalhos nas áreas de genética, meio ambiente, regulação e avaliação de políticas públicas. Trabalhou na Agência Nacional do Petróleo como Técnico Federal em Regulação de Petróleo e Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis (2008-2009). Foi Chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (2018-2019) e Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (2019-2022).

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http://lattes.cnpq.br/6310601376155057

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JEL

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18496

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Publicação
Sunset clauses em políticas públicas : revisão e expiração programadas
(Ipea, 2025-11-19) Nilo Luiz Saccaro Junior; Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR; Nilo Luiz Saccaro Junior
TD 3170
Sunset clauses podem ser definidas como disposições legais ou contratuais que estabelecem sua própria expiração ou revisão, integral ou parcial, após certo período ou condição. Existem tanto no direito privado quanto no direito público, no qual têm raízes históricas profundas, relacionadas à negociação legislativa e ao controle do poder. Seu uso tem sido crescente em legislações de vários países como uma ferramenta para restringir o abuso de poder, evitar ações estatais obsoletas e gerenciar o estoque regulatório. O objetivo deste trabalho é examinar as experiências de outros países (Austrália, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos da América) e discutir como as sunset clauses podem ser aplicadas no Brasil para aprimorar a gestão de políticas públicas. A análise se baseia principalmente em documentos oficiais e em dados governamentais desses países e conclui que a consolidação desse instrumento regulatório no contexto brasileiro pode ocorrer por meio de diferentes abordagens, considerando-se a diversidade regional e as características do sistema federativo.

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