Capacidades estatais no Programa Bolsa Família: o desafio de consolidação do Sistema Único de Assistência Social

Abstract

Por meio de uma abordagem centrada na análise de arranjos político-institucionais criados para implementar políticas de desenvolvimento no contexto democrático pós-1988, este trabalho utiliza as categorias de capacidades técnico-administrativas (associadas à dimensão de efetividade) e capacidades políticas (associadas à dimensão de legitimidade) para descrever o Programa Bolsa Família (PBF) em sua interação com o campo da assistência social. Discute como se relacionam tais capacidades no plano concreto de implementação do programa, apontando o fato de que, no âmbito local (a “ponta”), o PBF confunde-se, de modo significativo, com a estrutura da assistência social, a despeito de, no plano federal (o “topo”), ambas as políticas contarem com estruturas de gestão distintas e relativamente autônomas. Nesse contexto, traz o argumento de que, no processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o aprofundamento da articulação entre o PBF e a assistência social constitui-se em um desafio relevante e premente, sendo os casos dos conselhos municipais de assistência social (CMAS) e as conferências nacionais de assistência social apresentados como exemplos de como capacidades técnico-administrativas podem ajudar a forjar e institucionalizar capacidades políticas e vice-versa.