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TD_1886_sumario_executivo.pdf | Sumário executivo | 51.78 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Democracia, arenas decisórias e políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1886: Democracia, arenas decisórias e políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida Democracy, decision-making arenas and public policy: the new housing program in Brasil (PMCMV) |
Authors: | Loureiro, Maria Rita Macário, Vinicius Guerra, Pedro |
Abstract: | Este estudo procurou analisar os arranjos político-institucionais de decisão do novo programa habitacional do país – Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) –, examinando-os tanto do ponto de vista democrático quanto de sua efetividade para alcançar os objetivos propostos. Ou seja, indaga se tais arranjos incentivam ou não a participação mais ampla de uma pluralidade de atores envolvidos e se eles favorecem ou não a coordenação de sua implementação e o alcance das metas propostas. A hipótese geral da pesquisa considerava o PMCMV um programa com arranjo institucional de decisão politicamente legitimador e burocraticamente capacitador, favorecendo o alcance dos objetivos propostos. Os dados selecionados para a análise, entretanto, apontaram que essa hipótese não foi completamente confirmada. Mesmo tendo alcançado as metas estabelecidas, com espaços de gestão e monitoramento orientados para elevar a eficiência da política, o arranjo institucional não se mostrou politicamente legitimador, na medida em que atores sociais importantes na área, como os movimentos populares pró-moradia e grupos organizados de especialistas em temas urbanos e suas respectivas demandas, não têm sido contempladas nas arenas decisórias. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Habitação: Livros |
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